Política de devoluções e reembolso

1. A quem se aplica

Esta Política descreve as hipóteses de reembolso, troca e reposição aplicáveis aos serviços oferecidos por Desirée Cardoso Fernandes Marsicano, CNPJ nº 26.644.433/0001-73, com sede na Avenida Alexandre Cazelatto, 2171, Betel, Paulínia/SP, CEP 13148-917, doravante Plantô.

Ela vale para todas as modalidades — Seleção Solo, Seleção Casa e Experimente por 1 mês — e complementa os Termos de Uso, sem substituí-los.

2. Uma observação sobre a natureza do produto

A Plantô entrega alimentos frescos e perecíveis, colhidos e selecionados para um endereço e uma data específicos.

Por isso, salvo determinação legal em sentido contrário, não trabalhamos com devolução física do produto. Nas hipóteses em que há direito a reembolso ou reposição, ele é concedido sem necessidade de devolver o alimento — que, uma vez fora da nossa cadeia de conservação, não pode ser reaproveitado nem redirecionado.

Essa condição favorece o assinante: você não precisa guardar, transportar ou devolver nada para exercer seus direitos.

3. Direito de arrependimento — 7 dias

Por se tratar de contratação realizada pela internet, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação ou do recebimento da primeira entrega, o que ocorrer por último, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O arrependimento vale para as assinaturas e para o Experimente por 1 mês.

Como funciona:

• O valor pago é devolvido integralmente e monetariamente atualizado, sem qualquer desconto.
• Não é necessário justificar o motivo.
• Não é necessário devolver os alimentos já recebidos, conforme o item 2.
• A embalagem retornável, se estiver em seu poder, deve ser disponibilizada para retirada.
• As entregas seguintes são canceladas.

Para exercer, basta comunicar pelos canais do item 8 dentro do prazo.

4. Problema de qualidade em um item recebido

Se algum item chegar em condição inadequada — machucado, murcho além do aceitável, com sinal de deterioração ou impróprio para consumo — você tem direito a reparação.

O que fazer: avise pelos canais do item 8, preferencialmente com foto do item. Pedimos que o aviso ocorra em até 24 horas após o recebimento, prazo operacional que nos permite repor já na entrega seguinte. Esse pedido não restringe os prazos legais previstos no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.

O que oferecemos, à sua escolha:

• reposição do item na entrega seguinte; ou
• desconto do valor correspondente na fatura do mês subsequente.

Não exigimos a devolução do item. Confirmada a ocorrência, a reparação é feita sem burocracia adicional.

5. Item faltante

Se algum item previsto para a semana não constar da sua seleção por falha nossa, aplica-se o mesmo tratamento do item 4: reposição na entrega seguinte ou desconto na fatura do mês subsequente, à sua escolha.

Isso não se confunde com a substituição sazonal. A composição da seleção varia conforme a colheita, e itens podem ser trocados por outros de valor equivalente em caso de quebra de safra, intempérie ou indisponibilidade do produtor. Substituição prevista nos Termos de Uso não gera direito a reembolso.

6. Entrega não realizada

Por falha da Plantô. Se a entrega não ocorrer por motivo atribuível a nós, a semana é integralmente descontada da fatura do mês subsequente — R$ 95,00 na Seleção Solo e R$ 105,00 na Seleção Casa — ou reposta na semana seguinte, à sua escolha.

Por força maior. Eventos alheios à vontade das partes que impossibilitem a entrega — enchentes, bloqueios de via, eventos climáticos extremos, determinações de autoridade pública — geram desconto da semana na fatura do mês subsequente, nos mesmos valores acima.

Por ausência de quem receba. É responsabilidade do assinante garantir alguém para receber ou informar previamente uma orientação de entrega. Não sendo possível entregar por ausência de orientação prévia, a seleção retorna com a Plantô e pode ser reenviada mediante pagamento de taxa de R$ 20,00, destinada a cobrir o novo deslocamento. Não havendo reenvio, a entrega é considerada realizada para fins de cobrança, pela natureza perecível do produto descrita no item 2. Nessa hipótese não há reembolso nem reposição.

7. Cancelamento e pausa

Cancelamento. Pode ser feito a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade. O cancelamento encerra as cobranças futuras, mas não gera reembolso de entregas já realizadas. Solicitações feitas após terça-feira têm a entrega daquela semana realizada e cobrada normalmente.

Pausa. As semanas pausadas são descontadas da fatura do mês subsequente, nos valores de R$ 95,00 na Solo e R$ 105,00 na Casa. A pausa não é reembolso: é abatimento na cobrança seguinte, e depende de aviso até terça-feira.

Experimente por 1 mês. Por ser pagamento avulso e sem renovação, não há o que cancelar. Encerradas as 4 entregas, o serviço termina automaticamente. Interrupção antes do fim do período, fora do prazo de arrependimento do item 3, não gera reembolso proporcional das entregas restantes, que podem ser pausadas e recebidas depois.

8. Como solicitar

E-mail: assinaturas@clubeplanto.com.br WhatsApp: (19) 99272-8524

Descreva o ocorrido, informe a data da entrega e, quando se tratar de problema de qualidade, anexe uma foto. Respondemos em até 2 (dois) dias úteis.

9. Prazos e forma de devolução

Quando houver reembolso em dinheiro, ele é feito pelo mesmo meio utilizado no pagamento:

Nos casos de desconto em fatura, o abatimento aparece na cobrança do mês subsequente, discriminado.

10. Contestação junto à administradora do cartão

Antes de contestar uma cobrança diretamente com o banco ou a administradora do cartão, pedimos que você fale conosco. A maior parte das dúvidas se resolve em uma conversa, e a contestação bloqueia o valor por semanas, atrasando justamente a solução que você busca.

Se ainda assim optar pela contestação, colaboraremos com as informações solicitadas pela administradora.

11. Embalagem retornável

A embalagem é de propriedade da Plantô, cedida em comodato. Deve ser devolvida na entrega seguinte e, no encerramento da assinatura, na última entrega ou disponibilizada para retirada em até 15 dias.

Não havendo devolução no prazo, ou sendo devolvida danificada de forma que inviabilize o reuso, a Plantô poderá cobrar o valor de reposição de R$ 17 por unidade, previamente comunicado ao assinante.

12. Legislação aplicável

Esta Política observa o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013. Nenhuma disposição aqui prevista restringe direitos assegurados ao consumidor pela legislação.

Dúvidas ou reclamações podem ser encaminhadas pelos canais do item 8.