Termos de uso

1. Quem somos

Este documento estabelece as condições de contratação e uso do serviço de assinatura de legumes e verduras oferecido por Desirée Cardoso Fernandes Marsicano, inscrita no CNPJ sob o nº 26.644.433/0001-73, com sede na Avenida Alexandre Cazelatto, 2171, Betel, Paulínia/SP, CEP 13148-917, doravante denominada Plantô.

Ao concluir a contratação, você declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições abaixo.

Canais oficiais de atendimento: WhatsApp (19) 99272-8524 e e-mail assinaturas@clubeplanto.com.br.

2. O que é a assinatura

A Plantô oferece uma seleção semanal de legumes e verduras, entregue no endereço indicado pelo assinante.

A composição de cada seleção é definida pela Plantô conforme a colheita, a sazonalidade e a disponibilidade dos produtores parceiros. O assinante não escolhe os itens individualmente.

A quantidade de itens de cada modalidade está descrita na página de planos do site.

3. Área de entrega

A Plantô entrega em regiões determinadas das cidades de Campinas, Valinhos e Paulínia, no estado de São Paulo.

A cobertura é verificada por CEP antes da contratação. Endereços fora da área atendida não podem ser atendidos, ainda que estejam nas cidades listadas.

Caso o assinante mude de endereço, deve comunicar a Plantô com antecedência. Se o novo endereço estiver fora da área de entrega, a assinatura será encerrada sem cobrança de multa, a partir da fatura seguinte.

4. Modalidades e valores

Modalidade	Valor mensal
Seleção Solo	R$ 390,00
Seleção Casa	R$ 430,00

O frete está incluso em ambas as modalidades.

O valor é mensal e fixo, e contempla todas as entregas semanais que ocorrerem dentro do mês, independentemente de o mês ter quatro ou cinco semanas. As semanas adicionais já estão consideradas no valor da mensalidade.

5. Cobrança e renovação

A assinatura é de renovação automática. A cobrança é mensal e recorrente, realizada pelo meio de pagamento cadastrado no ato da contratação, através da plataforma Vindi.

A renovação ocorre automaticamente a cada mês, pelo mesmo valor, até que o assinante solicite o cancelamento na forma prevista no item 8.

Em caso de falha na cobrança, a Plantô tentará novamente e entrará em contato pelos canais oficiais. As entregas ficam suspensas enquanto a fatura estiver em aberto. Permanecendo a fatura sem pagamento por 30 (trinta) dias, a assinatura será encerrada automaticamente, sem prejuízo da cobrança dos valores referentes a entregas já realizadas.

6. Experimente por 1 mês

A modalidade Experimente é uma compra avulsa, sem renovação automática.

O assinante paga uma única vez por um período de 4 (quatro) entregas semanais consecutivas na modalidade Seleção Solo, pelo valor de R$ 390,00. Encerrado esse período, as entregas cessam automaticamente. Não há cobrança posterior, não há necessidade de cancelamento e nenhum dado de pagamento é utilizado para novas cobranças.

Caso deseje continuar recebendo, o cliente deve contratar uma assinatura, que passa então a seguir as regras dos itens 4 e 5.

7. Pausa

O assinante pode pausar suas entregas quantas vezes quiser, sem custo e sem limite de semanas.

As semanas pausadas são descontadas da fatura do mês subsequente, no valor de R$ 95,00 por semana na Seleção Solo e R$ 105,00 por semana na Seleção Casa.

A solicitação de pausa deve ser feita até terça-feira, pelos canais oficiais de atendimento. Pedidos feitos após esse prazo não podem ser atendidos, pois a seleção já terá sido montada — nesse caso, a entrega será realizada e cobrada normalmente.

8. Cancelamento

O assinante pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade.

Preferencialmente, o cancelamento deve ser solicitado por e-mail para assinaturas@clubeplanto.com.br, com o assunto “Cancelamento”, o que garante registro da data e do horário do pedido. Solicitações enviadas sem esse assunto também são válidas.

O cancelamento solicitado pelo WhatsApp (19) 99272-8524 é igualmente válido e produz os mesmos efeitos.

Em qualquer dos casos, a Plantô confirma o cancelamento pelo mesmo canal em que foi solicitado.

A solicitação deve ser feita até terça-feira para que já valha para a entrega daquela semana. Pedidos feitos após esse prazo têm a entrega seguinte realizada e cobrada normalmente, e o cancelamento passa a valer a partir da entrega posterior.

O cancelamento encerra as cobranças futuras. Valores já pagos referentes a entregas já realizadas não são reembolsados, ressalvado o disposto no item 9.

9. Direito de arrependimento

Por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, o assinante pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação ou do recebimento da primeira entrega, o que ocorrer por último, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O direito se aplica tanto às assinaturas quanto à modalidade Experimente e pode ser exercido por qualquer dos canais oficiais de atendimento — e-mail assinaturas@clubeplanto.com.br ou WhatsApp (19) 99272-8524.

Exercido o arrependimento, os valores pagos serão devolvidos integralmente e de forma monetariamente atualizada, pelo mesmo meio utilizado no pagamento.

10. Entrega

As entregas são realizadas às quintas ou às sextas-feiras, em horário comercial, conforme a rota correspondente ao endereço cadastrado. O dia de entrega do assinante é informado no início da assinatura e permanece o mesmo, salvo alteração de rota previamente comunicada.

É responsabilidade do assinante garantir que haja alguém para receber a entrega. Caso não seja possível estar presente, o assinante deve informar a Plantô previamente e indicar uma orientação de recebimento, que pode ser:

• autorização para deixar com porteiro, portaria ou recepção;
• autorização para deixar com vizinho identificado;
• indicação de endereço alternativo de entrega, dentro da área atendida.

Entregas deixadas conforme orientação do assinante são consideradas concluídas, e a Plantô não se responsabiliza pela conservação dos produtos a partir desse momento.

Impossibilidade de entrega. Não sendo possível realizar a entrega por ausência de orientação prévia ou por ausência de quem receba, a seleção retorna com a Plantô. O reenvio pode ser feito mediante pagamento de taxa de R$ 20,00, destinada a cobrir o custo do novo deslocamento.

Não havendo reenvio, a entrega é considerada realizada para fins de cobrança. Essa condição decorre da natureza do produto: trata-se de alimento perecível, colhido, selecionado e transportado especificamente para aquele endereço e naquela data, que não pode ser reaproveitado, reposto em estoque nem redirecionado a outro assinante após o retorno da rota. O valor da taxa de reenvio é informado ao assinante antes da contratação, na página de planos e no ambiente de pagamento.

11. Força maior

Eventos alheios à vontade das partes que impossibilitem a entrega — enchentes, bloqueios de via, eventos climáticos extremos, interrupções sanitárias ou determinações de autoridade pública — suspendem a obrigação de entrega naquela semana, sem ônus para nenhuma das partes.

Nessa hipótese, a semana não entregue é descontada da fatura do mês subsequente, nos mesmos valores previstos no item 7.

12. Produtos, substituições e qualidade

A composição da seleção varia semanalmente. A Plantô pode substituir itens por outros de valor equivalente em caso de quebra de safra, intempéries, indisponibilidade do produtor ou qualquer fator que impeça a colheita prevista.

Constatado algum problema de qualidade em um item recebido, o assinante deve comunicar a Plantô pelos canais oficiais, preferencialmente com foto. Para que a reposição possa ser feita já na entrega seguinte, pedimos que o aviso ocorra em até 24 horas após o recebimento — prazo operacional, que não restringe os direitos legais do consumidor previstos no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Confirmado o problema, o item será reposto na entrega seguinte ou descontado, a critério do assinante.

13. Embalagem retornável

As entregas são feitas em embalagem retornável, de propriedade da Plantô, cedida em comodato ao assinante.

O assinante se compromete a devolvê-la, em condições de uso, na entrega seguinte. Encerrada a assinatura, a embalagem deve ser devolvida na última entrega ou disponibilizada para retirada em até 15 (quinze) dias.

Não havendo devolução nesse prazo, ou sendo a embalagem devolvida danificada de forma que inviabilize o reuso, a Plantô poderá cobrar o valor de reposição de R$ 17 por unidade, previamente comunicado ao assinante.

14. Alteração de valores e condições

A Plantô pode reajustar os valores das assinaturas. Qualquer alteração será comunicada aos assinantes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e passará a valer somente nas cobranças posteriores a esse aviso.

Havendo reajuste, o assinante pode cancelar sem qualquer ônus antes da entrada em vigor do novo valor.

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

15. Dados pessoais

A Plantô, na condição de controladora, coleta nome, endereço, telefone e e-mail com a finalidade exclusiva de operar a assinatura: montar rotas, realizar entregas, emitir cobranças e manter contato com o assinante. A base legal do tratamento é a execução do contrato, nos termos do art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Os dados de pagamento são processados diretamente pela Vindi e não são armazenados pela Plantô.

Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros, exceto os parceiros estritamente necessários à operação, como entrega e processamento de pagamento.

O assinante pode a qualquer momento solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados pelos canais oficiais de atendimento.

16. Disposições finais

A relação entre as partes é regida pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do assinante, conforme assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar solução direta pelos canais oficiais de atendimento.